Câmara aprova lei que proíbe circulação de carroças puxadas por tração animal em áreas urbanas

Os vereadores de Cuiabá aprovaram na última sessão do ano de 2019, realizada na sexta-feira (27), a mensagem encaminhada pelo executivo que proíbe o uso de animais {cavalos e jumentos} para puxar carroças.

A lei tem por finalidade estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas e   conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus-tratos, garantindo a segurança de animais e de carroceiros no trânsito. Com exceção somente dos animais de tração utilizadas pelo Exército Brasileiro e pela Policia Militar, em qualquer situação.

Para efeito desta lei, consideram-se aqueles animais pertencentes às espécies equina, muar, asinina caprina, ovina e bovina.

Com a aprovação da referida lei, fica vedada a permanência de animais, soltos ou atados por cordas ou por outros animais, em vias ou logradouros públicos, em áreas urbanas, pavimentada ou não.