Palestra esclarece procedimentos do Simples Nacional

Lorrana Carvalho | Sefaz/MT – Será realizado nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12), nos municípios de Jaciara e Primavera do Leste, mais um evento do Plantão Fiscal Itinerante da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Na ocasião serão ministradas palestras com o objetivo de difundir informações sobre os procedimentos do Simples Nacional e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

Sob o tema Simples Nacional, a palestra vai abordar questões como enquadramento, exclusão, limites, além do período para opção pelo regime diferenciado que encerra no dia 31 de janeiro. O prazo é válido tanto para àqueles que farão a opção pela primeira vez, quanto para os que foram excluídos em 2017 e querem solicitar o reenquadramento.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta que para fazer a opção a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, sob pena de indeferimento do pedido de enquadramento. É importante ressaltar que, mesmo renegociando os débitos, é necessário efetuar a opção ao Simples Nacional no prazo determinado. Pela legislação, o enquadramento no regime diferenciado de tributação não é automático, após a regularização da dívida.

Além do Simples Nacional, assuntos relacionados às formas do lançamento, retificação e prazo de entrega da DeSTDA também serão abordados durante os dois dias de evento.

Todas as palestras serão ministradas por servidores efetivos da Sefaz, que ao final do evento, estarão à disposição dos participantes para responder aos questionamentos e esclarecer dúvidas.

Serviço

Plantão Fiscal Itinerante – Jaciara

Data: 11/01/2018

Horário: 09h

Local: Câmara Municipal de Jaciara

Plantão Fiscal Itinerante – Primavera do Leste

Data: 12/01/2018

Horário: 09h

Local: Associação Comercial Industrial de Primavera do leste