NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão de todas as decisões proferidas pelo juízo da 4 Vara da Fazenda Pública da Capital referente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instauradas no Parlamento Municipal para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 15, pela desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos. A medida atinge, inclusive, o despacho que determinou a escolha de novos membros e a retomada dos trabalhos da CPI.

O posicionamento da magistrada é reflexo de um recurso de apelação impetrado pela Câmara de Cuiabá na semana passada. A desembargadora aceitou e recurso e determinou a suspensão de todos os atos até o julgamento do mérito. Com isso, as investigações ficam suspensas.