Câmara reúne servidores da saúde para debater Projeto 25

Em Audiência Pública proposta pelo vereador Orivaldo da Farmácia (PP) juntamente com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, foi debatido o Projeto 25, que visa garantir direitos na esfera previdenciária aos servidores públicos municipais que trabalham na área da saúde, com a finalidade de elaborar um Projeto de Lei.

O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (18), no Plenário das Deliberações, e contou com a presença das lideranças sindicais do segmento da saúde da Capital, que lotaram as cadeiras do plenário.

O vereador Orivaldo esclareceu que o trabalhador da saúde precisa de uma atenção diferenciada na questão da aposentadoria, tendo em vista que se expõe rotineiramente a fatores que prejudicam sua saúde.

Diante dessa realidade o parlamentar entende que a melhor alternativa para a categoria é buscar apoio político para fortalecer suas reivindicações. “O Projeto 25 é uma reivindicação antiga da categoria e já deveria ter sido atendida”, reclamou Orivaldo.

O sindicalista Dejamir Soares (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso – Sinpen) explicou que o projeto foi denominado de Projeto 25 em alusão ao tempo de contribuição (25 anos) que os profissionais de saúde devem contribuir para adquirir o direito à aposentadoria.

Dejamir alertou para a importância da documentação necessária para comprovar esse tempo. “É o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – que vai garantir nossos direitos”. O PPP é documento que traça o histórico laboral do trabalhador, onde vai estar registrado não só o tempo de serviço mas, principalmente, os locais onde prestou serviço. Esse documento será entregue ao órgão previdenciário para assegurar o reconhecimento do período especial para aposentadoria.

A importância de existir um registro da vida funcional do servidor ficou bastante clara no depoimento do médico pediatra Euze de Carvalho, que relatou: quando entrei para o serviço público, no Pronto Socorro, a administração nos colocou como condição para contratar, que trabalhássemos de março a junho sem assinar documento. Esse tempo, como não houve contribuição, não vai contar para tempo de serviço. Foi tempo perdido.

O Secretário Adjunto de Previdência do Cuiabá-Prev, Fernando Jorge Mendes, em sua fala, reforçou a necessidade de amparo legal para a garantia dos direitos. Ele destacou que a Cuiabá-Prev lei garante os direitos que a Constituição Federal estabelece no Artigo 40 que, basicamente, reconhece diferença entre homens e mulheres, nos quesitos idade, tempo de contribuição e tempo de serviço público.