MT PAR implementa Marco Regulatório de Parcerias em Rondonópolis

Andréa Haddad | Gcom-MT – Respaldado pela experiência da MT Parcerias S.A (MT PAR), o município de Rondonópolis implementou o Marco Regulatório de Parcerias, que regulamenta todas as Parcerias Público-Privadas (PPPs) a serem firmadas pela Prefeitura Municipal. A MT PAR treinou técnicos do Executivo municipal, que instalou um escritório de projetos na própria prefeitura.

A Parceria Público-Privada (PPP) é o instrumento utilizado pelos entes públicos para realizar investimento em infraestrutura. Isto já é feito pela MT PAR no âmbito estadual e, agora, Rondonópolis começa a implantar na seara municipal. Por intermédio da PPP, a União, Estados e Municípios contratam empresas privadas, que serão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por tempo determinado, com investimentos e regulação, recursos que hoje não podem mais ser prestados exclusivamente pelo ente federativo.

“Diante da escassez de recursos públicos, as PPPs são hoje a melhor alternativa para suprir a carência de investimentos que não se viabilizam através da clássica concessão comum, tarifada junto ao usuário, consumidor”, diz trecho do Projeto de Lei.

Apesar do Governo Federal ter traçado regras gerais para a licitação e contratação das PPPs na Lei 11.079\2004, a MT PAR, em parceria com a prefeitura, julgou necessária uma legislação de regulação das PPPs de acordo com as características municipais. “Trazendo segurança jurídica e institucional ao investidor, edita a norma em apreço, adequando à realidade vivenciada em nossa região”.

Pela legislação municipal, criada em consonância com a federal, fica instituído o Conselho Gestor de Parcerias, composto pelo prefeito em exercício, secretário municipal de Finanças, secretário municipal de Governo e dois membros titulares de livre escolha do Prefeito Municipal. O Conselho Gestor também disciplina a modelagem dos contratos.

A primeira PPP a ser implementada em Rondonópolis deve ser para as obras da Praça do Povo. O projeto prevê um espaço de convivência para a população com uma área comercial e um grande teatro. Neste espaço de 10 mil metros quadrados vai ser instalada a unidade Ganha Tempo do Estado, ocupando 2 mil metros quadrados.

Com apoio do Escritório de Projetos das Nações Unidas (Unops) e do Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID), a MT PAR é a responsável pelo marco regulatório de parcerias do Estado de Mato Grosso. Já tem produtos implementados como a concessão dos serviços do Ganha Tempo, da Secretaria de Trabalho Assistência Social, e a parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Logística no processo de concessão das rodovias estaduais.