CCJR analisa PLOA nesta terça-feira

Ingridy Peixoto – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza às 14h desta terça-feira (29) sua 21ª reunião ordinária, na sala 201, segundo piso do prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Seis matérias estão na ordem do dia, que pode ser alterada a qualquer momento, para análise durante o encontro. São cinco projetos de lei e um projeto de resolução. Entre eles, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA).

A CCJR é presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB) e tem com vice-presidente a deputada Janaína Riva (MDB). Também são membros titulares os deputados Pedro Satélite (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Oscar Bezerra (PV).

Confira abaixo a lista completa de matérias em pauta:

01 – Projeto de Lei nº 283/2018 – Mensagem nº 90/2018 – Autor: Poder Executivo

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.

02 – Projeto de Lei nº 287/2016 – Autor: Deputado Guilherme Maluf

Ementa: Altera a Lei Estadual n° 8.923, de 11 de julho de 2008, que cria o Programa de Políticas de Ações de Incentivo ao Desenvolvimento e Uso da Energia Solar no Estado de Mato Grosso.

03 – Projeto de Lei nº 471/2016 – Autor: Deputado José Domingos Fraga

Ementa: Dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das Escolas Públicas de Ensino do Estado de Mato Grosso.

04 – Projeto de Lei nº 373/2017 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as maternidades no Estado de Mato Grosso disponibilizarem pulseiras antissequestros para recém-nascidos e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 579/2017 (c/emenda) – Autor: Deputado Romoaldo Júnior

Ementa: Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para os fins que especifica, e dá outras providências.

06 – Projeto de Resolução nº 2/2019 – Autor: CPI do Fethab  e Fundeb

Ementa: Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Lei no 7.263/2000, referente ao Fethab adicional (art.14-K) e ao Fethab combustível (Capítulo III), bem como a aplicação dos referidos recursos, e investigar os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e sua distribuição, na forma da legislação vigente e recomenda a adoção de providências.