MT: deputados aprovam projetos da RGA e do novo Fethab em 1ª votação

Flávio Garcia – Apesar do protesto dos servidores do Fórum Sindical, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na noite desta quarta-feira, durante sessão ordinária vespertina, em primeira votação, os projetos do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e o que estabelece regras para a RGA (Revisão Geral Anual) do serviço público.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), mesmo com o protesto dos manifestantes, que não queriam ver o projeto da RGA tramitar em regime de urgência, colocou os projetos enviados pelo governo em votação.

No caso da RGA, foram 14 votos favoráveis pela aprovação e seis contrários. Os seis deputados que votaram contra a aprovação foram Wancley Carvalho, Max Russi, Janaina Riva, Valdir Barranco, Allan Kardec e Wilson Santos.

Quanto às outras três mensagens do Governo do Estado que tramitam na Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que altera o Projeto de Lei Complementar 560/2014, que trata do regime próprio de Previdência Social do Estado, teve pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT), que foi concedido pelo presidente Eduardo Botelho.

O Projeto de Lei Complementar 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas no Estado de Mato Grosso, e o PLC 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, também tiveram pedido de vista da deputada Janaina Riva (MDB). Os dois parlamentares têm 48 horas para devolver as matérias para tramitação.

O projeto sobre a Revisão Geral Anual (RGA), aprovado em primeira votação pelos deputados, estabelece que o governo só poderá conceder a reposição inflacionária se as contas do estado estiverem equilibradas. A nova legislação cria um indicador que atesta a capacidade do governo em fazer o pagamento do benefício.

O novo Fethab aumenta a contribuição referente às operações internas com soja, gado em pé e madeira. Também inclui na contribuição as operações internas com milho e cana-de-açúcar.

O projeto cria ainda novas alíquotas para as operações de exportação referente à soja, à carne desossada das espécies bovina ou bufalina, à carne com osso e às miudezas comestíveis das espécies bovina ou bubalina.