Parque Nacional da Chapada do Veadeiros lança edital de concessão de serviços

á está disponível no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o edital com os detalhes dos serviços que serão concedidos para a empresa que vencer a licitação lançada nesta sexta-feira (19). A abertura dos envelopes está prevista para o dia 20 de novembro. A concessão inclui a operação de serviços de controle de acesso ao parque, recepção de visitantes, venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno. Caberá a empresa contratada a realização de investimentos estimados em R$ R$ 2.258.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil reais) para a melhoria da infraestrutura.

“A concessão dos serviços é um passo fundamental para alcançarmos o objetivo de transformar nossas unidades de conservação em atrativos turísticos que contribuam para a preservação da natureza e para geração de emprego e renda nas regiões onde estão localizadas”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Ele lembra que o Brasil é o primeiro do mundo em atrativos naturais, segundo ranking de competitividade no turismo do Fórum Econômico Mundial, mas que o volume de visitantes nos parques nacionais, cerca de 10,7 milhões em 2017, ainda está aquém do imenso potencial do país.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está localizado nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João D’Aliança, no estado de Goiás. As principais atividades para os turistas são: caminhada em trilhas, travessia, banho em rios, poços e cachoeiras, contemplação da paisagem, observação de flora e fauna, acampamento, canionismo e escalada. O parque é Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera do Cerrado, ambos concedidos pela UNESCO, em virtude de sua importância para a conservação da biodiversidade do Cerrado. Além de abrigar excepcionais bens naturais, como rios, cachoeiras, cânions e mirantes, a Chapada dos Veadeiros abriga manifestações culturais diversificadas e com importância histórica, tendo sido uma região de garimpo de ouro e cristal.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é o segundo parque a ter os serviços de apoio aos visitantes concedidos após a aprovação da nova Lei n° 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação. O primeiro processo de concessão de serviços foi o do Parque Nacional do Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, no Sul da Bahia. A empresa Hope Recursos Humanos S/A foi a vencedora da licitação. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento dos serviços concedidos via licitação.

Até o final do ano serão lançados os editais para contratação de serviços de apoio à visitação em outras quatro unidades de conservação. São elas os Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas Unidades de Conservação Federais, que o ICMBio vem há dois anos modelando com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas.

As novas concessões deverão impulsionar o turismo, a exemplo de outros quatro parques com serviços já concedidos. Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos e Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Iguaçu (PR), além de serem os mais visitados, contam com alto índice de aprovação quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes. O objetivo das concessões é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação aos turistas.

Turismo e Natureza – O ICMBio recebeu, em 2017, mais de 10,7 milhões de visitas nas unidades de conservação, número superior a 2016 que foram recebidas 8,2 milhões. Um estudo realizado pelo Instituto aponta que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso aos parques. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas. O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação com R$ 432 milhões. Esse ano, o estudo apresenta a geração de impostos decorrentes apenas dos efeitos sobre as vendas diretas e a remuneração. Assim, foram gerados, R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que cada real investido no ICMBio produziu R$ 7 em benefícios econômicos para o Brasil.