Dirigentes de Procons alinham procedimentos para defesa do consumidor de Mato Grosso

Solange Wollenhaupt | Procon/Sejudh-MT – Começou ontem (14.12) o 13º Encontro Estadual de Procons. O evento, que reúne mais de 60 dirigentes e servidores de Procons Municipais e do Procon-MT, tem o objetivo de discutir temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador em Mato Grosso.

Durante a abertura, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto José Freitas da Silva, salientou a importância social do Procon, órgão que protege o consumidor nas relações de consumo. Para o secretário, o Encontro Estadual, mais do que promover atualização, é uma oportunidade para a troca de experiências, de articulação e de integração entre os as unidades municipais e a estadual. “O país está crescendo e é natural acontecerem transgressões à legislação. O que não se pode é aceitar que isso aconteça. Daí a importância do Procon para proteger a população”, explicou.

O superintendente interino do órgão, André Rondon Badini, lembrou que a capacitação é uma ação permanente da Sejudh, por meio do Procon Estadual, que tem o objetivo de discutir os principais problemas de consumo que a população relata aos órgãos de defesa do consumidor. “Também alinhamos estratégias conjuntas para o sistema estadual, que fortaleçam a defesa e protejam os consumidores mato-grossenses”, salientou André.

A relevância da capacitação também foi destacada pelo promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Ezequiel Borges de Campos. Para o promotor, a maior barreira que a população encontra para acessar a Justiça é a falta de conhecimento. “E o Procon rompe essa barreira. Por isso é essencial que sejam implantadas cada vez mais unidades, especialmente em municípios do interior, para que as pessoas tenham a defesa do consumidor garantida”, defendeu.

O evento é realizado no auditório da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), localizado no Centro Político Administrativo (Bloco III, Rua C), das 9h às 18h. Após a abertura, a capacitação prosseguiu com palestras sobre ‘Direito do consumidor e prestação de serviços educacionais’, com o assessor jurídico do Procon-MT, Rolf Santiago, e ‘Aspectos relevantes da distribuição de energia elétrica’, com Thiago Alves, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Ager-MT).

Confira, abaixo, a programação do evento para hoje à tarde e para a sexta-feira (15.12):

Quinta-feira (14.12):

Tarde

14h) “Você faz a diferença” (Sildemar Antônio Alves: Controladoria Geral do Estado-CGE).

15h) “Rede consumo seguro e saúde” (Suziane Cristina Marchioreto: Instituto Estadual de Pesos e Medidas-Ipem/MT).

16h15min) “Verificação de medidores de energia elétrica” (Acendino Adolfo Josetti: Laboratório de Medidores de Energia Elétrica, Ipem/MT).

17h) “Responsabilidade civil pelo fato e vício” (palestrante José Diego Lendzion Rachid Jaudy Costa: Procon-MT).

 

Sexta-feira (15.12)

Manhã

9h) “Conselhos Municipais de Defesa do Consumidor e Fundecon” (Marluce Pereira de Souza: Procon-MT).

10h) “Alinhamentos: multa por resilição contatual (transporte aéreo, serviços imobiliários); determinação para emissão de diplomas; prazo para saneamento de vícios; outros temas sugeridos pelos Procons Municipais” (Márcia Conceição dos Santos e André Carvalho Rondon Badini: Procon-MT).

11h) “Diferenciação de preços entre homens e mulheres – últimas decisões” (Rogério Sena da Silva: Procon-MT).

11h30min) “Gestão de processos e documentos” (Regiane Cristina Amorim: Procon-MT).

Tarde

14h) “Direito do consumidor idoso” (João Paulo Dias de Carvalho: Defensoria Pública de Mato Grosso).

15h) “Tipos de atendimento, práticas em audiências de conciliação, finalização de processos administrativos, Cip Eletrônica e Sindec” (Márcia Conceição dos Santos: Procon-MT).

16h) “Informes sobre a 18ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor” (Ana Rachel Florêncio Pinheiro: Procon-MT).

16h45min) “Monitoramento de mercado” (Rogério Chapadense Liberalesso: Procon-MT).

17h45min) Informes gerais (Marluce Pereira de Souza – Procon-MT).

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.