Para desburocratizar, Secretaria do Meio Ambiente avança nas emissões de alvarás e licenças

ANDRESSA SALES – O número de Habite-se – auto de conclusão de obra atestando que o imóvel pode ser habitado -, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano aumentou significativamente em 2017. Tudo isso, graças ao intenso trabalho desenvolvido pela equipe técnica de arquitetos que já emitiu 721 liberações solicitadas pelos contribuintes cuiabanos.

Se comparado ao ano passado, a celeridade na aprovação dos projetos pode ser comemorada. Na mesma época, em 2016, foram registradas 455 emissões de habite-se.

Outra importante constatação é o aumento no número de emissões de alvarás de obras – licença de execução para construção, ampliação e/ou reforma mediante aprovação. A prefeitura concedeu até o momento, 624 alvarás.

Outros levantamentos realizados pela equipe da Diretoria de Gestão Urbana mostram que  foram aprovados 303 projetos de gerenciamento de resíduos sólidos, para obras de acima de 125 metros quadrados. Esses projetos dão  destinação correta  aos resíduos descartados da construção civil.

Para o secretário da pasta, Juares Samaniego, os reflexos do trabalho motivam a secretaria a inovar e oferecer melhores serviços para a população.

“Estamos trabalhando com o mesmo número de efetivos no quadro de funcionários. Poderíamos atribuir esse crescimento ao entusiasmo da equipe em aprovar os inúmeros processos que estavam acumulados ao longo dos anos. Existem alguns entraves, sobre os quais estamos trabalhando, a fim de desburocratizar e agilizar a saída do projetos. Para o ano que vem, a expectativa é de que possamos aumentar a equipe, e concluir a revisão da legislação, para avançarmos ainda mais na prestação de serviços ao público”, explica o secretário.

Toda essa movimentação contribuí para a boa arrecadação do município, além disso, possibilita que a cidade siga o padrão regulamentado pela lei complementar n° 389/2015, de Uso e Ocupação do Solo, que trata do desenvolvimento integrado e harmonioso de Cuiabá e  entorno.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo  disciplina entre outras questões, a prestação dos serviços públicos, buscando atender às aspirações da população urbana e rural, além de ordenar a oferta do território, matéria que agora passa pelo desafio proposto por meio de uma nova regulamentação, a Lei de n° 6.191/2017, instituida por esta  gestão, para a regularização das edificações e loteamentos públicos na cidade, possibilitando o destravamento e expansão de Cuiabá.

De acordo com  Samaniego, a secretaria está trabalhando neste primeiro momento orientando e apontando os benefícios futuros que essa nova lei irá provocar, seja em relação ao aumento da arrecadação ou mesmo pelo aumento de empregos em casos onde existem entraves que inviabilizam a projeção de novos investimentos, muitas das vezes devido a falta de legalidade para a construção. “Já é possível observar um grande número de processos entrando e começando a serem regularizados. No  entanto, a secretaria está estudando maneiras de facilitar toda a documentação e ainda as opções de pagamentos das taxas’, salientou.