Novo plano nacional endurece combate ao tráfico de pessoas
Documento estabelece 58 metas para fortalecer a proteção de pessoas em condições de vulnerabilidade
Por Planalto – Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) o Decreto 9440, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, que institui o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com 58 metas, o foco do plano é endurecer o combate ao negócio ilegal que envolve populações vulneráveis, como crianças, adolescentes, vítimas de trabalho escravo e população LGBTs.
O decreto distribui o plano em sete eixos temáticos: gestão política, gestão da informação, capacitação, responsabilização, assistência, prevenção e conscientização pública.
A decisão também procura aprimorar a articulação de políticas e operações entre as esferas federal, estadual e municipal. “As metas serão implementadas por meio de ações articuladas e vão contar com a colaboração de organizações da sociedade civil e de organismos internacionais”, diz o documento.
Fonte: Planalto
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