Wilson Santos apresenta cronograma para votação da LDO

Flávio Garcia – Tramita na Assembleia Legislativa, desde início de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê um orçamento de R$ 19 bilhões para 2019, o que representa 6,55% a menos do que o orçamento de 2018, em execução, que é de R$ 20,3 bilhões.  A LDO define as metas e as prioridades da Administração Pública Estadual.

O vice-líder de governo na ALMT, deputado Wilson Santos, apresentou durante sessão vespertina de quarta-feira (20), um cronograma que prevê a realização de duas audiências públicas para discutir a LDO, conforme estabelece o Regimento Interno. Uma audiência será no dia 26 de junho, na próxima semana, e a outra, no dia 3 de julho.

Até o dia 6 de julho, conforme Santos, fica definido o prazo para apresentação de emendas à LDO. “Temos ainda 16 dias para o recebimento de emendas. É um prazo mais do que suficiente”, disse.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CEFAEO) atuarão de forma conjunta, conforme Santos, e devem apresentar relatório final no dia 11 de julho. “No mesmo dia – diz – a LDO virá para o plenário das deliberações e será votada em primeira votação”.

A expectativa do parlamentar, que também é presidente da CEFAEO, é que a LDO esteja amplamente discutida e votada em segunda votação no dia 12 de julho.

Duodécimos aos Poderes – O PLDO-2019 faz uma projeção de orçamento para os poderes, com exceção do Executivo, de um total de duodécimos estimado em R$ 2.418.076.000,95 bilhões. Esse montante ficou assim distribuído: Tribunal de Justiça – R$ 1.016.583.190,00 bilhão; Assembleia Legislativa – R$ 506.845.937,52 milhões; Tribunal de Contas do Estado – R$ 357.784.472,10 milhões; Procuradoria Geral de Justiça – R$ 410.593.989,73 milhões e Defensoria Pública – 126.268.411,60 milhões