Sem benefícios de ex-presidente, retirados pela Justiça, Lula pode ser transferido para um presídio comum

Redação Site – O velho ditado “Quem é Rei nunca perde a majestade” tem exceções, sim. E uma delas ficou provada ontem (15), quando a Justiça Federal baixou determinação retirando todos os benefícios que Lula ainda usufruía na condição de ex-presidente da República. A decisão liminar é do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, que acatou pedido ajuizado pelo coordenador nacional do MBL, advogado Rubens Gatti Neto.

Conforme estipula as leis constitucionais, todo ex-presidente conta com uma equipe de oito pessoas para servi-lo, remunerada com orçamento presidencial. As tarefas do grupo são distintas: apoio pessoal, segurança, assessoria e motoristas (dois) de carros oficiais igualmente disponibilizados. Toda a equipe é de livre escolha do ex-presidente.

No caso de Lula, que está preso numa sala especial da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba-PR, condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, aparentemente que não pode usufruir das regalias acima. Mas a Justiça entende que, mesmo assim, Lula recebe tratamento diferenciado de outros detentos, o que motivou a expedição da liminar.

O juiz federal enumerou alguns itens que considera estranhos de concessão ao apenado, a exemplo de Lula estar sob a proteção da Polícia Federal e em regime de custódia permanente do Estado. Fatores que não usufruía em tais proporções, sublinha a autoridade. “Trata-se, nesse ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa (…). Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”. Melhor explicando: Lula está confinado e com regalias disponíveis, que custam fortunas aos cofres públicos.

Sendo assim, argumentou o juiz, no caso de Lula, não existe justificativa de manutenção dos benefícios concedidos normalmente a ex-presidentes, a exemplo de carros com motoristas {“a quem tem direito de locomoção restrito”}. A autoridade judicial reiterou que o mesmo se aplica aos assessores, em função do ex-presidente estar confinado numa cela, portanto impedido de exercer qualquer outra atividade comum nas áreas social, profissional e política.

Ainda que a decisão judicial não tenha sido protocolada no Palácio do Planalto, ela será imediatamente acatada, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência. A defesa do ex-presidente Lula promete recorrer, conforme nota emitida pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, enfatiza estar perplexa.